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De Odete Costa a 17 de Outubro de 2016 às 20:56
Exmo. Professor Reitor Manuel António Assunção,
Venho por este meio solicitar a sua atenção para o assunto que lhe exponho.
Eu e eu o meu marido recebemos uma notificação da Autoridade Tributária e Aduaneira com uma identificação de divida em cobrança coerciva. Penso que esta dívida corresponde às nossas matrículas no ano letivo 2013/2014.
Sucede que submeti um requerimento e pedido de esclarecimento aos serviços académicos da Universidade de Aveiro, solicitanto a anulação da minha matrícula. O pedido foi indeferido por incumprimento dos prazos indicados para o efeito no regulamento da Vossa instituição de ensino. Compreendendo a importância de estabelecer os referidos prazos mas não pude deixar de refutar a avaliação do requerimento.
Lamentavelmente a instituição de ensino na qual me orgulhei de tirar a minha licenciatura e tem como valor instituído a não exclusão, não compreendeu a situação específica que estava a ser exposta.
Pedi a anulação da matrícula pelos seguintes motivos:
1 - Não tinha condições financeiras para pagar o valor das propinas. Fiquei desempregada em 2014.
2 - Por motivos laborais e pelas condições precárias nas quais me encontrava não frequentei qualquer aula ou período de avaliação durante esse ano lectivo.
Neste momento encontro-me numa situação mais precária ainda e não tenho qualquer bem que possa ser penhorado.
Tendo em conta o exposto peço-lhe que reconsidere e avalie o meu, e outros casos idênticos, a fim de por termo à divida tributária.
Peço a atenção de Vossa Excelência para esta situação.
Certa que Vossa Exc. é sensível às dificuldades que lhe exponho solicito uma reunião com Sua Excelência e os demais intervenientes no processo.
Respeitosamente,
Odete Costa.
Venho por este meio solicitar a sua atenção para o assunto que lhe exponho.
Eu e eu o meu marido recebemos uma notificação da Autoridade Tributária e Aduaneira com uma identificação de divida em cobrança coerciva. Penso que esta dívida corresponde às nossas matrículas no ano letivo 2013/2014.
Sucede que submeti um requerimento e pedido de esclarecimento aos serviços académicos da Universidade de Aveiro, solicitanto a anulação da minha matrícula. O pedido foi indeferido por incumprimento dos prazos indicados para o efeito no regulamento da Vossa instituição de ensino. Compreendendo a importância de estabelecer os referidos prazos mas não pude deixar de refutar a avaliação do requerimento.
Lamentavelmente a instituição de ensino na qual me orgulhei de tirar a minha licenciatura e tem como valor instituído a não exclusão, não compreendeu a situação específica que estava a ser exposta.
Pedi a anulação da matrícula pelos seguintes motivos:
1 - Não tinha condições financeiras para pagar o valor das propinas. Fiquei desempregada em 2014.
2 - Por motivos laborais e pelas condições precárias nas quais me encontrava não frequentei qualquer aula ou período de avaliação durante esse ano lectivo.
Neste momento encontro-me numa situação mais precária ainda e não tenho qualquer bem que possa ser penhorado.
Tendo em conta o exposto peço-lhe que reconsidere e avalie o meu, e outros casos idênticos, a fim de por termo à divida tributária.
Peço a atenção de Vossa Excelência para esta situação.
Certa que Vossa Exc. é sensível às dificuldades que lhe exponho solicito uma reunião com Sua Excelência e os demais intervenientes no processo.
Respeitosamente,
Odete Costa.
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